Defesas, recursos e atuação junto a órgãos como PROCON, sanitários e ambientais — evitando multas e sanções que afetam diretamente a operação do seu negócio.
Defesas, recursos e atuação junto a órgãos reguladores — para que multas e sanções não comprometam a operação e a reputação da sua empresa.
Fiscalizações chegam sem aviso. Uma autuação mal gerida pode resultar em multas elevadas, interdições e danos à imagem do negócio. Atuamos com rapidez, preparo técnico e estratégia para minimizar a exposição e garantir a defesa adequada em cada etapa.
Nosso foco é preventivo e reativo: antecipamos riscos regulatórios e, quando a fiscalização chega, respondemos com firmeza e eficiência.
Atuação em todas as frentes regulatórias para proteger a operação:
Temos vasta experiência perante os mais diversos entes reguladores do Brasil
Atuação incisiva no PROCON e entidades afins, visando mitigar penalidades decorrentes das relações de consumo massificadas.
Defesas e adequações regulatórias voltadas à ANVISA e Vigilância Sanitária, assegurando a viabilidade da sua operação diária.
Mitigação de sanções, defesas técnicas e estruturação preventiva frente ao IBAMA e CETESB, visando o desenvolvimento sustentável das atividades.
Assistência e defesas especializadas em processos oriundos do INMETRO, IPEM e demais institutos fiscalizatórios estaduais e federais.
Do recebimento da autuação à resolução definitiva — com agilidade e estratégia técnica
Elaboração de defesas técnicas fundamentadas para contestar autos de infração, impugnar irregularidades processuais, questionar a proporcionalidade de multas e apresentar recursos nos prazos corretos. Nossa atuação em cada órgão regulador é baseada no profundo conhecimento dos seus procedimentos e jurisprudência administrativa.
Quando a via administrativa se esgota sem o resultado esperado, atuamos judicialmente para impugnar multas, interdições e sanções ilegais ou desproporcionais. A defesa judicial de atos administrativos requer estratégia específica — e nossa experiência nos dois campos garante uma transição eficiente entre as esferas.
Antes que a fiscalização chegue, mapeamos as obrigações regulatórias da sua empresa e estruturamos as adequações necessárias. Empresas bem preparadas têm muito menos risco de autuação — e, quando autuadas, têm argumentos muito mais sólidos para a defesa.
Em casos em que a regularização é necessária, atuamos na negociação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e compromissos de adequação — buscando as condições mais favoráveis para a empresa em termos de prazo, escopo e eventuais penalidades negociadas.
O auto de infração do PROCON abre um processo administrativo com prazo definido para apresentação de defesa. É fundamental não ignorar o prazo nem assinar acordos sem avaliação jurídica prévia. Com defesa técnica especializada, é possível contestar a infração, reduzir ou cancelar a multa e negociar condições de adequação. Contate um advogado especializado imediatamente ao receber a notificação.
Sim. Toda autuação de órgão regulador pode ser contestada por meio de defesa administrativa e, se necessário, recurso judicial. Os fundamentos podem incluir: vício no processo de fiscalização, erro na tipificação da infração, desproporcionalidade da multa, ausência de dano comprovado ou cumprimento de obrigação antes da autuação. A experiência do advogado com os procedimentos específicos de cada órgão é decisiva para o resultado.
A preparação preventiva inclui: mapeamento das obrigações regulatórias aplicáveis ao seu setor, revisão da documentação exigida, treinamento de colaboradores para procedimentos em caso de fiscalização, e adequação dos processos internos. Empresas bem preparadas costumam evitar autuações ou, quando autuadas, têm argumentos muito mais sólidos para a defesa.
O prazo varia conforme o órgão e o tipo de processo. Em geral, os prazos para defesa administrativa variam de 10 a 30 dias contados da notificação — e são improrrogáveis. Perder o prazo significa renunciar ao direito de defesa e assumir automaticamente a infração. Por isso, ao receber qualquer notificação de órgão regulador, o contato com um advogado especializado deve ser imediato.
Nossa equipe de especialistas está pronta para realizar uma avaliação estratégica da sua demanda. Evite passivos, antecipe soluções e blinde seu patrimônio.
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