Logotipo do escritório Afonso de André Advocacia Empresarial

Última atualização: abril de 2026

O escritório Afonso de André Advocacia Especializada ("nós", "nosso" ou "escritório") respeita sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações que você nos fornece ao navegar e interagir com o site afonsodeandre.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Afonso de André Advocacia Especializada
CNPJ: 58.104.258/0001-18
Endereço: Av. Conselheiro Carrão, 1861 — Comercial Dora, 7º Andar, Conj. 71 — Vila Carrão, São Paulo/SP
E-mail de contato para dados pessoais: afonsodeandre@aasp.org.br
Telefone: (11) 2365-4333

2. Quais Dados Coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta política. Os dados coletados podem incluir:

  • Dados de identificação: nome completo ou razão social;
  • Dados de contato: endereço de e-mail e número de telefone/WhatsApp;
  • Dados da mensagem: conteúdo do formulário de contato preenchido voluntariamente;
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência — coletados de forma anonimizada por ferramentas de análise;
  • Cookies técnicos: necessários para o funcionamento correto do site.

Não coletamos dados sensíveis (saúde, origem racial, convicções religiosas, dados biométricos etc.).

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

Finalidade Base Legal (LGPD)
Responder solicitações e consultas via formulário ou WhatsApp Legítimo interesse / Execução de diligências pré-contratuais (art. 7º, V)
Comunicação sobre serviços do escritório Consentimento do titular (art. 7º, I)
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias Obrigação legal (art. 7º, II)
Melhoria da experiência de navegação e análise de desempenho do site Legítimo interesse (art. 7º, IX)

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou comercializados com terceiros. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

  • Com prestadores de serviço essenciais ao funcionamento do site (hospedagem, e-mail, análise de tráfego), que atuam como operadores sob nossas instruções e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade;
  • Por obrigação legal, quando exigido por autoridade competente, decisão judicial ou regulatória;
  • Para proteção de direitos do escritório em caso de litígio.

5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros e mantidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas ou para atender obrigações legais. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

  • Transmissão de dados via protocolo HTTPS (criptografia SSL/TLS);
  • Acesso restrito a pessoal autorizado;
  • Sigilo profissional reforçado pelo dever ético da advocacia.

6. Cookies

Utilizamos cookies estritamente técnicos, necessários para o funcionamento do site. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a experiência de navegação.

Tipos de cookies utilizados:

  • Cookies técnicos essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
  • Cookies de análise anonimizada: para mensurar o desempenho do site sem identificar individualmente os visitantes.

7. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles;
  • Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
  • Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
  • Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente;
  • Informação: sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
  • Oposição: ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail afonsodeandre@aasp.org.br. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.

8. Transferência Internacional de Dados

Eventualmente, alguns dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, como no caso de ferramentas de análise de tráfego. Nessas situações, garantimos que o país de destino oferece grau de proteção adequado ou que existem garantias contratuais compatíveis com as exigências da LGPD.

9. Links Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (como WhatsApp, Google Maps e redes sociais). Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao site afonsodeandre.com.br. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de cada site externo que acessar.

10. Contato com a ANPD

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site www.gov.br/anpd.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A data de "última atualização" indicada no início deste documento será revisada a cada alteração. Recomendamos que você consulte esta página regularmente.