Assessoria jurídica especializada na regularização de atividades, licenciamento ambiental e defesa em autuações — conciliando conformidade regulatória e continuidade operacional.
A legislação ambiental brasileira é uma das mais rigorosas do mundo. Para empresas que operam em setores industriais, agroindustriais, comerciais ou de serviços, o descumprimento das normas ambientais pode gerar multas milionárias, embargo de atividades, responsabilização penal dos gestores e danos irreparáveis à reputação da marca.
Na Afonso de André Advocacia, atuamos ao lado de empresas que buscam não apenas evitar problemas, mas transformar a conformidade ambiental em vantagem competitiva. Nossa atuação é preventiva, estratégica e orientada à continuidade do negócio.
Com mais de 30 anos de experiência em advocacia empresarial, combinamos profundo conhecimento técnico com visão de negócio — oferecendo soluções jurídicas que protegem a operação sem paralisá-la.
Ignorar a legislação ambiental não é uma opção — as consequências podem ser devastadoras
O IBAMA, CETESB e demais órgãos ambientais aplicam multas que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões por infração. Sem defesa técnica especializada, sua empresa paga valores que poderiam ser reduzidos ou cancelados.
A paralisação das atividades por determinação de órgão ambiental pode gerar prejuízos operacionais enormes. Agir preventivamente é sempre mais barato do que remediar uma crise já instaurada.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) prevê prisão para gestores e diretores. A responsabilidade penal é pessoal — e o desconhecimento da lei não exime a responsabilidade.
Empresas autuadas por infrações ambientais perdem contratos, fornecedores e clientes. O impacto reputacional de uma crise ambiental pode ser muito mais custoso do que a própria multa aplicada.
Soluções jurídicas completas para cada fase da relação da sua empresa com o meio ambiente
Assessoria completa nos processos de obtenção, renovação e revisão de Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) junto aos órgãos ambientais competentes — IBAMA, CETESB, FATMA e demais secretarias estaduais. Garantimos que sua empresa opere dentro da legalidade, sem atrasos que comprometam a produção ou os investimentos.
Elaboração de defesas administrativas e recursos em processos de infração ambiental. Atuamos com celeridade para suspender embargos, reduzir ou cancelar multas e garantir a continuidade operacional da empresa enquanto o processo tramita. Nossa experiência com os principais órgãos ambientais do país nos permite construir defesas técnicas eficazes e bem fundamentadas.
Mapeamento completo dos passivos ambientais da empresa antes de operações de fusão, aquisição, venda ou abertura de capital. Identificamos riscos ocultos que podem impactar o valor do negócio e a responsabilidade dos adquirentes — protegendo investidores e gestores de surpresas pós-transação.
Representação da empresa em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público ou por órgãos ambientais. Atuamos desde a fase investigatória, construindo estratégias de defesa que preservem o patrimônio da empresa e a reputação de seus gestores, sempre com foco na redução do impacto financeiro e operacional.
Estruturação de planos de regularização para empresas com passivos ambientais acumulados — negociação com órgãos ambientais, elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e acompanhamento do cumprimento das obrigações assumidas. Transformamos situações de risco em processos controlados de conformidade.
Estruturação de programas de conformidade ambiental para sua empresa — mapeamento de obrigações legais, elaboração de políticas internas, treinamento de equipes e monitoramento contínuo do cumprimento das normas. A prevenção é sempre o caminho mais seguro e economicamente eficiente.
Experiência consolidada nos segmentos com maior exposição a riscos ambientais
Empresas industriais com emissões, efluentes e resíduos sólidos sujeitos a controle e licenciamento obrigatório.
Atividades rurais e agroindustriais sujeitas a legislação específica sobre uso do solo, recursos hídricos e áreas de preservação.
Empreendimentos imobiliários que demandam EIA/RIMA, supressão de vegetação ou instalação em áreas sensíveis.
Empresas sujeitas a normas de transporte de produtos perigosos, emissões veiculares e destinação de resíduos.
Depende da atividade exercida e do porte da empresa. A legislação brasileira exige licenciamento ambiental para atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Realizamos uma avaliação gratuita para identificar se sua empresa está sujeita à obrigação e qual o caminho mais eficiente para a regularização.
A autuação ambiental abre um processo administrativo com prazo para apresentação de defesa. Com assistência jurídica especializada, é possível reduzir ou até cancelar a multa, além de negociar condições para regularização. Não pague multas ambientais sem antes verificar se há base para recurso.
Sim. A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) prevê responsabilidade penal para pessoas físicas — inclusive gestores, diretores e funcionários que tenham contribuído para a infração. A estruturação de um programa de compliance ambiental é a forma mais eficaz de proteger as pessoas por trás da empresa.
A regularização de passivos ambientais exige um plano estruturado que equilibre as obrigações legais com a continuidade do negócio. Isso inclui negociação com órgãos ambientais, elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e cronogramas de adequação que não interrompam a produção. O suporte jurídico especializado é fundamental para que a empresa regularize sua situação sem expor gestores a riscos adicionais.
Nossa equipe de especialistas está pronta para realizar uma avaliação estratégica da sua demanda. Evite passivos, antecipe soluções e blinde seu patrimônio.
De São Paulo para todo o Brasil
